O que Considerar na Etapa de Registro de sua Holding?
Criar uma holding é um processo estratégico que exige atenção aos detalhes e conformidade com as leis brasileiras. Confira agora algumas considerações sobre o registro de sua holding, desde a preparação da documentação até o cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias.
Lembrando que, ao iniciar o processo de registro formal de uma holding, é crucial revisar uma série de aspectos estratégicos, jurídicos e tributários.
Planejamento Inicial
Antes de iniciar o processo de registro, é fundamental revisar aspectos importantes de como a holding será estruturada:
- Bens e Empresas: todos os bens tangíveis e intangíveis, além das empresas que comporão o portfólio da holding.
- Membros ou Sócios: funções, responsabilidades e expectativas de todos os envolvidos na estrutura.
- Objetivos: objetivos de curto, médio e longo prazo para a holding, considerando aspectos como proteção patrimonial, planejamento sucessório e eficiência tributária.
- Estrutura Familiar: membros da família e herdeiros, destacando relações jurídicas, vínculos de dependência e acordos prévios.
- Patrimônio: listagem detalhada de imóveis, veículos, cotas empresariais, investimentos financeiros e passivos existentes.
- Rendimentos: fontes de receita, o regime de tributação atual e os impactos fiscais que a criação da holding pode trazer.
- Cenário Tributário: regimes tributários disponíveis para a holding.
- Tipo Jurídico e Objetivos da Holding: conforme planejamento estratégico.
- Acordo de Sócios ou Cotistas: regras para entrada e saída de sócios, distribuição de lucros, resolução de conflitos e governança.
- Organograma: estrutura organizacional clara, com os níveis hierárquicos, responsabilidades e fluxo de decisão bem definidos.
Documentação
Para formalizar a holding, uma série de documentos deve ser elaborada e assinada. Abaixo estão os principais itens a serem considerados:
Contrato Social ou Estatuto Social
Este documento é a base legal da holding. Deve conter:
- Denominação social.
- Objeto social, ou seja, as atividades que a holding irá desempenhar.
- Endereço da sede.
- Capital social e sua distribuição entre os sócios ou acionistas.
- Regras de governança, como o processo de tomada de decisões.
Acordos entre Sócios ou Cotistas
Esses documentos complementam o contrato social e incluem:
- Direitos e deveres de cada sócio.
- Regras para entrada ou saída de sócios.
- Procedimentos para resolução de conflitos.
Procuração
A procuração deve ser acompanhada de documentação pessoal:
- Cópias autenticadas de RG e CPF dos sócios ou acionistas.
- Comprovante de endereço dos envolvidos.
- Procuração, se a abertura for conduzida por um representante legal.
Declaração de Uso de Imóvel
Caso a holding funcione em imóvel próprio ou alugado, é necessário incluir essa declaração.
Registro Legal
Após organizar a documentação, o próximo passo é registrar a holding.
Inscrição na Junta Comercial
- A inscrição na Junta Comercial do estado em que a holding será sediada formaliza sua existência legal. É necessário apresentar o Contrato Social ou Estatuto Social e pagar as taxas de registro.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Realizada junto à Receita Federal, a obtenção do CNPJ permite que a holding atue como uma pessoa jurídica no Brasil. Esse processo é integrado ao registro na Junta Comercial em alguns estados, facilitando a tramitação.
Inscrição Municipal e Estadual
Dependendo das atividades da holding, pode ser necessária a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município e no cadastro estadual para pagamento de tributos como o ICMS.
Alvarás e Licenças de Funcionamento
Para holdings que gerenciam imóveis ou outras atividades que requerem regulamentação específica, a emissão de alvarás de funcionamento pode ser obrigatória. Verifique com a prefeitura local as exigências para o tipo de atividade.
Abertura de Conta Bancária
Uma conta bancária corporativa é indispensável para gerenciar o fluxo financeiro da holding. Apresente o contrato social, CNPJ e comprovantes de endereço da sede e dos sócios ao banco.